Murilo Oliveira | Minhas publicações no JusBrasil

Murilo Oliveira

Publicações

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Murilo Oliveira

Artigo · há 3 anos

Em qual momento utilizar o: Pedido de Revogação da Prisão / Pedido de Liberdade provisória / Relaxamento de Prisão?

De acordo com a nossa CF/88, no artigo 5º inciso LXVI, determina que: (ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória com ou sem fiança). Além do mais, o...

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Artigo · há 3 anos

Indulto e seu procedimento

INDULTO E O SEU PROCEDIMENTO O indulto é uma forma de clemencia ou perdão da pena concedido pelo Presidente da República. É destinado aos sentenciados que cumprem pena privativa de liberdade e que se...

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Artigo · há 3 anos

Furto-Artigo 155 do CPB

Furto- Artigo 155 do CPB (Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel) Pena: 1 a 4 anos de reclusão · Subtrair – Entende-se como retirar, sacar, tomar do poder de alguém/outrem; · Para si ou...

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Artigo · há 3 anos

Da saída Temporária (saidinhas ) da permissão para sair .

DA SAÍDA TEMPORÁRIA (AS FAMOSAS SAIDINHAS) x DA PERMISSÃO DE SAÍDA . Com a chegada das festas natalinas crescem e muito as dúvidas: Quem tem direito as saidinhas? (Saída temporária). Pensando nisso,...

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Artigo · há 3 anos

HabeasCorpus em sede de Execução Penal

Habeas Corpus em sede de Execução Penal Em primeira analise devemos nos atentar a uma questão de ordem, embora o instituto do Habeas corpus esteja previsto no capitulo dos recursos dentro do código...

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Artigo · há 4 anos

Quem pode visitar o preso ?

QUEM PODE VISITAR O PRESO? Existem muitas perguntas a serem respondidas quando o assunto é direito penal e processual penal, ainda mais quando nos deparamos sobre o direito daquele que está com sua...

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Murilo Oliveira

Artigo · há 4 anos

Doentes no Cárcere

Doentes no Cárcere

DOENTES NO CÁRCERE Há dois anos iniciei minha militância na área criminal. Acreditando que o advogado criminalista atuaria próximo dos ensinamentos de livros e manuais clássicos em uma luta constante...

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Murilo Oliveira

Artigo · há 5 anos

Importunação sexual. importunação ofensiva ao pudor.

Importunação sexual. importunação ofensiva ao pudor.

De acordo com a lei 13.718/18 publicada no dia 25/09/2018 traz mais uma alteração quanto aos crimes contra a dignidade sexual, causou furor entre os operadores do Direito por criminalizar a conduta...

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Murilo Oliveira

Artigo · há 6 anos

Natureza Jurídica do Interrogatorio. Lei 11343/06.

NATUREZA JURÍDICA DO INTERROGATÓRIO O objeto do referente tópico é especificamente a natureza jurídica do interrogatório. Esse estudo é importante para sabermos o entendimento majoritário referente à...

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Murilo Oliveira

Artigo · há 6 anos

Inversão Interrogatório. Lei 11343/06.Possibilidade

POSSIBILIDADES DA INVERSÃO DO INTERROGATÓRIO NA LEI 11.343/2006 (LEI DE DROGAS) A Lei 11.343/2006 que tipifica os delitos envolvendo drogas, além de prever os crimes, refere-se ao procedimento ou, ao...

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