Sobre mim
Advogado Criminalista. Especialista em Direito Penal e Processo Penal.
Advogado Criminalista. Atuante do Tribunal do Juri. Palestrante . Pós graduado em Ciências Criminai. Pós graduado em Penal e Processo Penal. Pós graduado em Investigação Defensiva. Sócio Fundado BSS Advogados. Membro da AACB ( Associação dos Criminalista da Bahia). Membro Da Comissão de Direito Penal da OAB/BA.
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Comentários
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Murilo Oliveira
Comentário · há 7 anos
Murilo Oliveira
Comentário · há 9 anos
Mudanças dos Embargos de declaração nos juizados especiais com o NCPC
Flávia Ortega Kluska · há 9 anos
Importante salientar que os erros matérias também poderão ser corrigidos de oficio pelo magistrado, conforme nos ensina o artigo 48, parágrafo único da lei 9099/95.
Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Parágrafo unicoo. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)
Parágrafo unicoo. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
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